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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBarroso, Tiago Aguiar Abreu Portela
dc.date.issued2010-08
dc.identifier.citationBARROSO, Tiago Aguiar Abreu Portela. Quitação eleitoral e prestação de contas de campanha: a polêmica interpretação do §7º, art. 11, da Lei n° 9.504/1997. Themis: Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 8, n. 2, p. 185-194, ago./dez. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39318>. Acesso em: 30 jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39318
dc.description.abstractDiscute o novo conceito de quitação eleitoral apresentado pela Lei n° 12.034, de 29 de setembro de 2009, e o impedimento da expedição da certidão nos casos em que o candidato desincumbir-se do dever de apresentar a prestação de contas da campanha.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofThemis : Revista da ESMECpt_BR
dc.subjectPrestação de contas, Brasilpt_BR
dc.subjectQuitação, Brasilpt_BR
dc.subjectEleição, Brasilpt_BR
dc.subjectCampanha eleitoral, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso eleitoral, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCampanha política
dc.titleQuitação eleitoral e prestação de contas de campanha : a polêmica interpretação do §7º, art. 11, da Lei n° 9.504/1997pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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quitacao_eleitoral_prestacao_barroso.pdf539.89 kBPDFVisualizar

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