Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Correia, Lorena Aragão | |
dc.date.issued | 2010-08 | |
dc.identifier.citation | CORREIA, Lorena Aragão. A atuação do Judiciário no controle das políticas públicas referentes aos direitos sociais. Themis: Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 8, n. 2, p. 81-106, ago./dez. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39325>. Acesso em: 29 jun. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39325 | |
dc.description.abstract | Discorre sobre questões como a existência de um direito subjetivo à prestação social e a possibilidade de controle jurisdicional das políticas públicas desempenhadas para efetivar esses direitos, além de analisar a participação dos Poderes Legislativo e Executivo na consecução das políticas públicas, a vinculação desses às determinações constitucionais e a efetivação das normas programáticas que elencam direitos sociais. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Themis : Revista da ESMEC | pt_BR |
dc.subject | Direitos econômicos e sociais, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Políticas públicas, controle judicial, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Controle jurisdicional, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Poder judiciário, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Direitos econômicos, sociais e culturais | |
dc.title | A atuação do Judiciário no controle das políticas públicas referentes aos direitos sociais | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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atuacao_judiciario_controle_correia.pdf | 624.97 kB | Visualizar |
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