| Título: | A participação cidadã e os instrumentos processuais de controle social das agências reguladoras no Brasil |
| Autor(es): | Lehfeld, Lucas de Souza Lépore, Paulo Eduardo |
| Data de publicação: | 03-2007 |
| Resumo: | Afirma que foi formalizada uma mudança na mentalidade administrativa referente à intervenção do Estado na economia após o programa de desestatização. Explica que com a necessidade de uma gestão pública eficiente e voltada para os resultados, houve a transferência de bens e serviços do setor público para o setor privado. Nesse contexto as agências reguladoras foram instituídas. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Agência reguladora, Brasil Administração pública, Brasil Democracia, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil |
| Fonte: | LEHFELD, Lucas de Souza; LÉPORE, Paulo Eduardo. A participação cidadã e os instrumentos processuais de controle social das agências reguladoras no Brasil. L & C: Revista de Administração Pública e Política, Brasília, v. 10, n. 105, p. 7-9, mar. 2007. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39338 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Participação_Cidadã.pdf | 47.36 kB | Visualizar |
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