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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLima, Silvio Wanderley do Nascimento
dc.date.issued2007-03
dc.identifier.citationLIMA, Silvio Wanderley do Nascimento. Agências reguladoras e meio ambiente. Revista de Direito IOB de Direito Administrativo, v. 2, n. 15, p. 142-157, mar. 2007pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39350
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractAs agências reguladoras foram dotadas pelo ordenamento jurídico pátrio de poderes para, no seu âmbito de atuação, fazerem valer o princípio constitucional que impõe aos agentes econômicos a contínua preocupação com a preservação do meio ambiente.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectProteção ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectAgência reguladora, Brasilpt_BR
dc.subjectRegulação jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectRecursos hídricos, regulação, Brasilpt_BR
dc.subjectMeio ambiente, economia, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAgências reguladoraspt_BR
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção
dc.titleAgências reguladoras e meio ambientept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Agências_Reguladoras_Meio_Ambiente.pdf106.5 kBPDFVisualizar

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