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Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Bahia, Claudio José Amaral | - |
dc.contributor.author | Panhozzi, Aline | - |
dc.date.issued | 2006 | - |
dc.identifier.citation | Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 95, n. 843, p. 416-441, jan. 2006. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39351 | - |
dc.description.abstract | Aborda a possibilidade de se interromper a vida do feto quando esta não apresenta clinicamente a menor condição de viabilidade e dignidade, no intuito de preservar-se a saúde física e mental da respectiva gestante e de sua família. É inegável que tão difícil situação acaba por colocar, lado a lado, o conflito de interesses entre duas vidas, cuja solução passa, inequivocamente, pela interpretação do ordenamento jurídico brasileiro. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | - |
dc.rights | Restricted access | - |
dc.subject | Direito à vida, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Aborto, aspectos jurídicos, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Parto, aspectos jurídicos, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Crime contra a vida, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Anencefalia | pt_BR |
dc.subject.other | Abortamento | - |
dc.subject.other | Gravidez | - |
dc.subject.other | Interrupção voluntária da gravidez | - |
dc.subject.other | Feto sem cérebro | - |
dc.subject.other | Ação de descumprimento de preceito fundamental | - |
dc.subject.other | Direito à existência | - |
dc.title | A ADPF e a possibilidade de antecipação terapêutica do parto: um estudo jurídico-constitucional sobre a anencefalia fetal | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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ADPF_Possibilidade_Antecipação_Terapêutica_Aborto.pdf | 208.13 kB | Visualizar |
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