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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCernicchiaro, Luiz Vicente-
dc.date.issued2005-07-
dc.identifier.citationCERNICCHIARO, Luiz Vicente. Anencefalia. Correio Braziliense, Brasília, DF, 27 jul. 2005. Caderno Direito e Justiça, p. 2.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39357-
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractExplica que anencefalia é o fenômeno natural relativo à má-formação do feto, especificamente ausência ou significativa atrofia do cérebro. Analisa o anteprojeto de reforma da parte especial do Código Penal elaborado pela comissão constituída pelo Ministério da Justiça.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectAborto, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectDefeito congênito, Brasilpt_BR
dc.subjectGravidez, interrupção, Brasilpt_BR
dc.subjectAborto, regulamentação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAnencefaliapt_BR
dc.subject.otherAbortamento
dc.subject.otherGravidez
dc.subject.otherInterrupção voluntária da gravidez
dc.subject.otherFeto sem cérebro
dc.titleAnencefaliapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Anencefalia 2.pdf23.92 kBPDFVisualizar

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