| Título: | O estupro é "sempre" um crime hediondo |
| Autor(es): | Dias, Maria Berenice |
| Data de publicação: | 08-2003 |
| Resumo: | Analisa decisão do 4º Grupo Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que deferiu revisão criminal, atribuindo efeito retroativo à condenação que havia sido imposta ao réu antes da alteração da jurisprudência que emprestou classificação mais benéfica ao delito de estupro, pelo qual havia sido ele condenado. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Estupro, Brasil Crime hediondo, Brasil Revisão criminal, Brasil |
| Fonte: | DIAS, Maria Berenice. O estupro é "sempre" um crime hediondo. Justilex, v. 2, n. 20, p. 28-29, ago. 2003. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39359 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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