TítuloPadronização de maquinário pesado. Licitação. Necessidade ou inexigibilidade
Autor(es)Lopes, Priscila Agnes Maffia
Castro, José Nilo de
Waller, Renata Castanheira de Barros
Data de publicação07-2005
ResumoTrata-se de parecer acerca da necessidade ou não de procedimento licitatório para padronização do maquinário pesado de prefeitura municipal. O consulente indaga sobre as formalidades que deverão ser tomadas na hipótese de inexigibilidade de licitação.
NotasTrata-se de parecer.
AssuntosMáquina, licitação, dispensa, normas, Brasil
Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Parecer
FonteLOPES, Priscila Agnes Maffia; CASTRO, José Nilo de; WALLER, Renata Castanheira de Barros. Padronização de maquinário pesado. Licitação. Necessidade ou inexigibilidade. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 6, n. 17, jul. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39375>. Acesso em: 20 jun. 2011.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39375
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