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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPaiva, Danniele Beatriz de
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorWaller, Renata Castanheira de Barros
dc.date.issued2005-07
dc.identifier.citationPAIVA, Danniele Beatriz de; CASTRO, José Nilo de; WALLER, Renata Castanheira de Barros. Programa emergencial de frentes produtivas e auxílio desemprego. Cadastro de pessoal. Situação junto à previdência social. Necessidade de regularização pelo Município. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 6, n. 17, jul. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39380>. Acesso em: 24 jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39380
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer acerca de questão relacionada à obrigatoriedade de o Município recolher contribuição previdenciária dos participantes do Programa emergencial de frentes produtivas e auxílio desemprego criado pela Lei municipal n. 2.045, de 1 de julho de 2002.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectContribuição previdenciária, Brasilpt_BR
dc.subjectSeguro-desemprego, Brasilpt_BR
dc.subjectDesempregado, Brasilpt_BR
dc.subjectCadastro de pessoal, Brasilpt_BR
dc.subjectBenefício previdenciário, Brasilpt_BR
dc.subjectPrevidência social, Brasilpt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.titlePrograma emergencial de frentes produtivas e auxílio desemprego. Cadastro de pessoal. Situação junto à previdência social. Necessidade de regularização pelo Municípiopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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programa_emergencial_frentes_paiva.pdf79.92 kBPDFVisualizar

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