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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCorrêa, Tamilla Otoni-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citationCORRÊA, Tamilla Otoni. A imunidade tributária do livro eletrônico. 2011. 89 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Tributário e Finanças Públicas) - Instituto Brasiliense de Direito Público. Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39414>. Acesso em: 12 jul. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39414-
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de um estudo que interpreta artigo da Constituição Federal, com o objetivo de verificar o alcance da imunidade tributária dos livros, jornais, periódicos aos meios eletrônicos de publicação. Através de estudos históricos a respeito das exonerações tributárias, análise da natureza jurídica, finalidade e referencial da referida norma, e por meio do estudo das correntes doutrinárias e jurisprudenciais, além de pesquisa no âmbito das regras da hermenêutica. Conclui-se que esta imunidade tributária deve ser estendida às publicações eletrônicas.pt_BR
dc.description.sponsorshipSuperior Tribunal de Justiça (STJ).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsopen accessen
dc.subjectImunidade tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectLivro eletrônico, Brasilpt_BR
dc.subject.otherE-book-
dc.subject.otherLivro virtual-
dc.titleA imunidade tributária do livro eletrônicopt_BR
dc.typeTCC/Especializaçãopt_BR
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Imunidade_tributaria_livro_eletronico.pdf697.56 kBPDFVisualizar

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