Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Dallari, Adilson Abreu | |
| dc.contributor.author | Graziano, Mariana Novis | |
| dc.date.issued | 2008-01 | |
| dc.identifier.citation | DALLARI, Adilson Abreu; GRAZIANO, Mariana Novis. Processo sancionatório no âmbito da CVM: a pena de suspensão. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 47, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39435>. Acesso em: 26 maio 2011. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39435 | |
| dc.description.abstract | Apresenta uma avaliação do arcabouço legal e regulamentar que rege o processo sancionatório no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários - CVM -, especialmente no que concerne à legitimidade da pena de suspensão tal qual prevista. Para tanto, considera a Constituição Federal de 1988, os princípios norteadores da atuação administrativa e o diploma legal que contém as normas gerais que disciplinam os processos administrativos na órbita federal, a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Interesse público | pt_BR |
| dc.subject | Sanção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Comissão de Valores Mobiliários (Brasil) (CVM) | pt_BR |
| dc.title | Processo sancionatório no âmbito da CVM : a pena de suspensão | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| processo_sancionatorio_ambito_dallari.pdf | 633.92 kB | Visualizar |
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