A execução de pena na pendência de recursos extraordinário e especial : possibilidade em face da interpretação sistêmica da Constituição

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Fischer, Douglas
dc.date.issued	2008-01
dc.identifier.citation	FISCHER, Douglas. A execução de pena na pendência de recursos extraordinário e especial: possibilidade em face da interpretação sistêmica da Constituição. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 47, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39437>. Acesso em: 26 maio 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39437
dc.description.abstract	Discorre sobre a possibilidade ou não da execução das penas privativas de liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, notadamente quando houver pendência de apreciação de recurso especial ou extraordinário.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Interesse público	pt_BR
dc.subject	Pena privativa de liberdade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Sentença condenatória, Brasil	pt_BR
dc.subject	Recurso especial, Brasil	pt_BR
dc.subject	Recurso extraordinário, Brasil	pt_BR
dc.subject	Princípio da proporcionalidade, Brasil	pt_BR
dc.title	A execução de pena na pendência de recursos extraordinário e especial : possibilidade em face da interpretação sistêmica da Constituição	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
execucao_pena_pendencia_fischer.pdf	639.77 kB	PDF	Visualizar

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