Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Pessoa, Giuliana Mendonça | |
dc.date.issued | 2008-01 | |
dc.identifier.citation | PESSOA, Giuliana Mendonça. Restituição do ICMS substituição tributária: interpretação ampliativa do §7º do artigo 150 da Constituição Federal ou devolução de valores pela não ocorrência do fato gerador presumido? Interesse Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 47, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39442>. Acesso em: 26 maio 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39442 | |
dc.description.abstract | Comenta a substituição tributária progressiva e sua constitucionalidade a partir do dispositivo introduzido pela Emenda Constitucional nº 03, de 17 de março de 1993. Trata ainda do tema da restituição do ICMS. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Interesse público | pt_BR |
dc.subject | Substituição tributária, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Emenda constitucional, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Fato gerador, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), restituição | pt_BR |
dc.subject.other | Emenda à constituição | |
dc.title | Restituição do ICMS substituição tributária : interpretação ampliativa do §7º do artigo 150 da Constituição Federal ou devolução de valores pela não ocorrência do fato gerador presumido? | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
restituicao_icms_substituicao_pessoa.pdf | 512.17 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: