| Título: | Limitação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade : repercussão para os contribuintes |
| Autor(es): | Marcílio, Carlos Flávio Venâncio |
| Data de publicação: | 2010 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00087934 342.4:336.2(81) M3231l |
| Assuntos: | Controle da constitucionalidade, Brasil Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil Inconstitucionalidade das leis, direito comparado, Alemanha, Itália Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. Efeito vinculante, Brasil Eficácia da lei no tempo, Brasil Tributo, cobrança, Brasil Contribuinte (pessoa física), Brasil Tributação, Brasil Repetição de indébito, Brasil |
| Editora: | S.A. Fabris |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39460 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Limitacao_Efeitos_Decisao.pdf | 344.29 kB | Visualizar |
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