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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFortini, Cristiana
dc.date.issued2007-07
dc.identifier.citationFORTINI, Cristiana. Consórcios públicos e outorga onerosa do direito de construir: instrumentos importantes para os municípios: o auxílio em matéria ambiental. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 8, n. 25, jul. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39474>. Acesso em: 28 jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39474
dc.description.abstractTece comentários gerais a respeito dos consórcios públicos, suas vantagens em matéria de licitação e a importância desse instituto no exercício da gestão ambiental. Aborda a Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. Discorre sobre a outorga onerosa do direito de construir, que pode funcionar como mecanismo para minimizar os problemas financeiros que dificultam a solução de questões de ordem ambiental e urbanística.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectConsórcio, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de construir, Brasilpt_BR
dc.subjectGerenciamento ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de propriedade, Brasilpt_BR
dc.subjectLicitação, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil [Estatuto da cidade (2001)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005]pt_BR
dc.subject.otherGestão ambiental
dc.subject.otherMeio ambiente
dc.subject.otherPropriedade (direito civil)
dc.titleConsórcios públicos e outorga onerosa do direito de construir : instrumentos importantes para os municípios : o auxílio em matéria ambientalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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consorcios_publicos_outorga_fortini.pdf127.47 kBPDFVisualizar

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