Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Rigolin, Ivan Barbosa | |
dc.date.issued | 2006-08 | |
dc.identifier.citation | RIGOLIN, Ivan Barbosa. Previdência e regime próprio. Devolução administrativa de contribuições indevidas. A apologia dos princípios de direito. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 6, n. 66, ago. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39566>. Acesso em: 15 jul. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39566 | |
dc.description.abstract | Discute se pode ser devolvido administrativamente aos segurados contribuintes de um instituto previdenciário próprio de um Município, e aos respectivos entes patronais, o montante das contribuições que incidiram à ocasião sobre o total da remuneração daqueles segurados, a qual incluía vantagens transitórias que jamais serão utilizadas no cálculo das suas aposentadorias. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Fórum administrativo : direito público | pt_BR |
dc.subject | Contribuição previdenciária, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Seguridade social, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direito previdenciário, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Princípios gerais do direito, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Segurança social | |
dc.subject.other | Direito de previdência social | |
dc.title | Previdência e regime próprio. Devolução administrativa de contribuições indevidas. A apologia dos princípios de direito | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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previdencia_regime_proprio_Rigolin.pdf | 163.16 kB | Visualizar |
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