| Título: | Cargos em comissão. Parentes de agentes públicos. Acusação de nepotismo. Termo de Ajustamento de Conduta. Considerações |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de Duarte, Renata Miranda |
| Data de publicação: | 07-2007 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre a eventual ocorrência de nepotismo em município, bem como sobre necessidade de assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta para realização de concurso público para seis cargos no âmbito do Poder executivo. Informa que fora realizado concurso público na municipalidade, tendo sido dispensados mais de duas centenas de servidores ocupantes de cargos comissionados, em dezembro de 2006. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Cargo de confiança, Brasil Nepotismo, Brasil Improbidade administrativa, Brasil Termo de ajustamento de conduta, Brasil Município, Brasil Parecer |
| Fonte: | CASTRO, José Nilo de; DUARTE, Renata Miranda. Cargos em comissão. Parentes de agentes públicos. Acusação de nepotismo. Termo de Ajustamento de Conduta. Considerações. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 8, n. 25, jul. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39573>. Acesso em: 28 jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39573 |
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