| Título: | Expansão da Usiminas. Crescimento populacional. Região metropolitana do Vale do Aço. Execução de funções públicas de interesse comum. Poder regional. Articulação entre os municípios. Preceitos da Lei complementar nº 90/2006. Conferência metropolitana |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de Passos, Carolina Pagani Rodrigues, Tais Erthal |
| Data de publicação: | 07-2007 |
| Resumo: | Trata-se de parecer acerca do crescimento populacional em município na região metropolitana do Vale do Aço em virtude da expansão de empresa de siderurgia (Usiminas). Questiona se o município pode exigir da empresa o impacto ambiental e/ou de vizinhança, considerando o desequilíbrio que se verificará com esse contingente de pessoas. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas) Crescimento populacional, Minas Gerais Impacto ambiental, Minas Gerais Parecer, Brasil |
| Fonte: | CASTRO, José Nilo de; PASSOS, Carolina Pagani; RODRIGUES, Tais Erthal. Expansão da Usiminas. Crescimento populacional. Região metropolitana do Vale do Aço. Execução de funções públicas de interesse comum. Poder regional. Articulação entre os municípios. Preceitos da Lei complementar nº 90/2006. Conferência metropolitana. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 8, n. 25, jul. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39574>. Acesso em: 28 jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39574 |
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