Cumulação de aposentadoria pelo INSS com vencimentos de cargo efetivo nos quadros municipais. Possibilidade. Gozo de férias após dois períodos aquisitivos. Servidores efetivos e comissionados. Disposições do Estatuto dos servidores públicos municipais

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Castro, José Nilo de
dc.contributor.author	Oliveira, Adilson José de
dc.contributor.author	Passos, Carolina Pagani
dc.date.issued	2007-07
dc.identifier.citation	CASTRO, José Nilo de; OLIVEIRA, Adilson José de; PASSOS, Carolina Pagani. Cumulação de aposentadoria pelo INSS com vencimentos de cargo efetivo nos quadros municipais. Possibilidade. Gozo de férias após dois períodos aquisitivos. Servidores efetivos e comissionados. Disposições do Estatuto dos servidores públicos municipais. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 8, n. 25, jul. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39577>. Acesso em: 28 jun. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39577
dc.description	Trata-se de parecer.	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se de parecer sobre a acumulação de aposentadoria pelo INSS com vencimentos de cargo efetivo nos quadros municipais e também sobre a cumulação entre as aposentadorias do regime geral e do instituto próprio de previdência do município. Trata ainda sobre o pagamento, em dobro, de férias aos funcionários - efetivos e comissionados - após dois períodos aquisitivos.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista brasileira de direito municipal	pt_BR
dc.subject	Funcionário público municipal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Aposentadoria, Brasil	pt_BR
dc.subject	Acumulação de proventos, Brasil	pt_BR
dc.subject	Férias, pagamento, Brasil	pt_BR
dc.subject	Parecer	pt_BR
dc.subject.other	Empregado municipal
dc.subject.other	Funcionário municipal
dc.title	Cumulação de aposentadoria pelo INSS com vencimentos de cargo efetivo nos quadros municipais. Possibilidade. Gozo de férias após dois períodos aquisitivos. Servidores efetivos e comissionados. Disposições do Estatuto dos servidores públicos municipais	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
cumulacao_aposentadoria_inss_castro.pdf	95.19 kB	PDF	Visualizar

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