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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.date.issued2011-04
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de. Urgência municipal. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, n. 40, abr./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39581>. Acesso em: 12 jul. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39581
dc.description.abstractTraz os significados de urgência, emergência e calamidade pública. Apresenta a configuração da urgência no direito positivo brasileiro, enfatizando a urgência de matriz constitucional e de matriz legal. Demonstra o alcance e o prazo das medidas e dos efeitos da urgência. Demonstra ainda o controle dos atos administrativos provenientes da declaração e da decretação da urgência.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectEstado de emergência, Brasilpt_BR
dc.subjectCalamidade pública, Brasilpt_BR
dc.subjectMunicípio, Brasilpt_BR
dc.titleUrgência municipalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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