Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Castro, José Nilo de | |
dc.date.issued | 2011-04 | |
dc.identifier.citation | CASTRO, José Nilo de. Urgência municipal. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, n. 40, abr./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39581>. Acesso em: 12 jul. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39581 | |
dc.description.abstract | Traz os significados de urgência, emergência e calamidade pública. Apresenta a configuração da urgência no direito positivo brasileiro, enfatizando a urgência de matriz constitucional e de matriz legal. Demonstra o alcance e o prazo das medidas e dos efeitos da urgência. Demonstra ainda o controle dos atos administrativos provenientes da declaração e da decretação da urgência. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista brasileira de direito municipal | pt_BR |
dc.subject | Estado de emergência, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Calamidade pública, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Município, Brasil | pt_BR |
dc.title | Urgência municipal | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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urgencia_municipal_castro.pdf | 95.85 kB | Visualizar |
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