Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Castro, José Nilo de | |
dc.contributor.author | Nascimento, Vanessa Lima | |
dc.contributor.author | Moreira, Eduardo José Mourão | |
dc.date.issued | 2011-04 | |
dc.identifier.citation | CASTRO, José Nilo de; NASCIMENTO, Vanessa Lima; MOREIRA, Eduardo José Mourão. Taxa de coleta de lixo domiciliar. Serviço específico e divisível. Contribuição para o custeio da iluminação pública. Art. 149-A da CR/88. Lançamento de tais tributos por meio da guia de recolhimento do IPTU. Possibilidade. Princípio da anterioridade nonagesimal. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, n. 40, abr./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39590>. Acesso em: 11 jul. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39590 | |
dc.description | Trata-se de parecer. | pt_BR |
dc.description.abstract | Trata-se de parecer acerca da instituição e do lançamento da taxa de coleta de lixo domiciliar e da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista brasileira de direito municipal | pt_BR |
dc.subject | Taxas, cobrança, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Limpeza urbana, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Iluminação pública, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Prestação de serviços, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Administração pública, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Imposto predial e territorial urbano (IPTU) | pt_BR |
dc.subject | Parecer | pt_BR |
dc.subject.other | Gestão pública | |
dc.title | Taxa de coleta de lixo domiciliar. Serviço específico e divisível. Contribuição para o custeio da iluminação pública. Art. 149-A da CR/88. Lançamento de tais tributos por meio da guia de recolhimento do IPTU. Possibilidade. Princípio da anterioridade nonagesimal | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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taxa_coleta_lixo_castro.pdf | 55.61 kB | Visualizar |
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