Princípio de legalidad penal: perspectivas del derecho nacional e internacional

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Matute, Javier Dondé	-
dc.date.issued	2010	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39597	-
dc.description	Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00090311 343.211 D679p 2.ed (2010)	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Porrúa	pt_BR
dc.subject	Direito penal comparado	pt_BR
dc.subject	Princípio da legalidade, direito comparado	pt_BR
dc.subject	Princípio da legalidade, México	pt_BR
dc.subject	Retroatividade das leis, direito comparado	pt_BR
dc.subject	Legislação penal	pt_BR
dc.subject	aspectos constucionais	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos (direito internacional público)	pt_BR
dc.subject	Princípios gerais do direito	pt_BR
dc.subject	Direito penal internacional	pt_BR
dc.subject.other	Direito penal	-
dc.subject.other	Lei penal	-
dc.subject.other	Direitos civis	-
dc.subject.other	Direitos do homem	-
dc.subject.other	Direitos humanos (direito constitucional)	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais do homem	-
dc.subject.other	Direitos primordiais do homem	-
dc.subject.other	Leis, retroatividade	-
dc.subject.other	Direito criminal	-
dc.title	Princípio de legalidad penal: perspectivas del derecho nacional e internacional	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Principio_legalidad_penal_matute_2.ed.pdf	2.71 MB	PDF	Visualizar

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