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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorOliveira, Adilson José de
dc.contributor.authorCarvalho, João Paulo Castro
dc.date.issued2007-04
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; OLIVEIRA, Adilson José de; CARVALHO, João Paulo Castro. Exploração mineral. Exploração em terreno localizado no município de ***. CFEM. Impostos municipais. VAF. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 8, n. 24, abr. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39615>. Acesso em: 24 maio 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39615
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre a possibilidade de Município receber compensação por exploração feita por empresa mineradora cuja sede é em outra cidade, mas a maior parte de seu terreno é localizada no território do município consulente.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectIndústria extrativa mineral, Brasilpt_BR
dc.subjectImposto municipal, Brasilpt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherTributo municipal
dc.subject.otherExploração mineral
dc.subject.otherExtrativismo mineral
dc.subject.otherMineral, exploração
dc.subject.otherRecursos minerais, exploração
dc.subject.otherReserva mineral, exploração
dc.subject.otherBarita
dc.subject.otherBentonita
dc.subject.otherDiatomita
dc.subject.otherFeldspato
dc.subject.otherGrafita
dc.subject.otherMica
dc.subject.otherMinério
dc.subject.otherMolibdênio
dc.subject.otherTalco
dc.subject.otherMineral, reserva
dc.titleExploração mineral. Exploração em terreno localizado no município de ***. CFEM. Impostos municipais. VAFpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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