Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Castro, José Nilo de | - |
dc.contributor.author | Martins, Constança Sales Varela de Oliveira | - |
dc.contributor.author | Vieira, Karina Magalhães Castro | - |
dc.date.issued | 2007-04 | - |
dc.identifier.citation | CASTRO, José Nilo de; MARTINS, Constança Sales Varela de Oliveira; VIEIRA, Karina Magalhães Castro. Abono de permanência. Ausência dos requisitos previstos na Emenda constitucional nº 41/2003. Impossibilidade de sua concessão. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 8, n. 24, abr. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39617>. Acesso em: 24 maio 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39617 | - |
dc.description | Trata-se de parecer. | pt_BR |
dc.description.abstract | Trata-se de parecer acerca de requerimento formulado por servidora no qual pleiteia abono de permanência nos termos do §5º do artigo 2º da Emenda constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista brasileira de direito municipal | pt_BR |
dc.subject | Abono de permanência, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 41] | pt_BR |
dc.subject | Parecer, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Abono de permanência em serviço | - |
dc.title | Abono de permanência. Ausência dos requisitos previstos na Emenda constitucional nº 41/2003. Impossibilidade de sua concessão | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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abono_permanencia_ausencia_castro.pdf | 77.52 kB | Visualizar |
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