1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorMayrink, Cristina Padovani
dc.contributor.authorReis, Luciana Andrade
dc.date.issued2007-04
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; MAYRINK, Cristina Padovani; REIS, Luciana Andrade. Cobrança de IPTU sobre leito de ferrovia. Divergência no campo doutrinário e jurisprudencial. Análise das teses passíveis de serem aventadas. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 8, n. 24, abr. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39618>. Acesso em: 24 maio 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39618
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer acerca da possibilidade de cobrança do IPTU das concessionárias prestadoras de serviços públicos, mormente a Companhia Vale do Rio Doce. Esclarece que os imóveis utilizados pela concessionária foram-lhe transferidos pela União em virtude da própria concessão e que não há um posicionamento pacífico da jurisprudência a respeito da possibilidade dessa cobrança.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectImposto predial e territorial urbano (IPTU), cobrança, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpresa de prestação de serviços, Brasilpt_BR
dc.subjectCompanhia Vale do Rio Doce (CVRD)pt_BR
dc.subjectVale (Empresa de mineração)pt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherEmpresa prestadora de serviços
dc.titleCobrança de IPTU sobre leito de ferrovia. Divergência no campo doutrinário e jurisprudencial. Análise das teses passíveis de serem aventadaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
cobranca_iptu_sobre_castro.pdf116.14 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito