Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Castro, José Nilo de | |
dc.contributor.author | Mayrink, Cristina Padovani | |
dc.contributor.author | Reis, Luciana Andrade | |
dc.date.issued | 2007-04 | |
dc.identifier.citation | CASTRO, José Nilo de; MAYRINK, Cristina Padovani; REIS, Luciana Andrade. Cobrança de IPTU sobre leito de ferrovia. Divergência no campo doutrinário e jurisprudencial. Análise das teses passíveis de serem aventadas. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 8, n. 24, abr. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39618>. Acesso em: 24 maio 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39618 | |
dc.description | Trata-se de parecer. | pt_BR |
dc.description.abstract | Trata-se de parecer acerca da possibilidade de cobrança do IPTU das concessionárias prestadoras de serviços públicos, mormente a Companhia Vale do Rio Doce. Esclarece que os imóveis utilizados pela concessionária foram-lhe transferidos pela União em virtude da própria concessão e que não há um posicionamento pacífico da jurisprudência a respeito da possibilidade dessa cobrança. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista brasileira de direito municipal | pt_BR |
dc.subject | Imposto predial e territorial urbano (IPTU), cobrança, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Empresa de prestação de serviços, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) | pt_BR |
dc.subject | Vale (Empresa de mineração) | pt_BR |
dc.subject | Parecer | pt_BR |
dc.subject.other | Empresa prestadora de serviços | |
dc.title | Cobrança de IPTU sobre leito de ferrovia. Divergência no campo doutrinário e jurisprudencial. Análise das teses passíveis de serem aventadas | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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cobranca_iptu_sobre_castro.pdf | 116.14 kB | Visualizar |
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