Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Castro, José Nilo de | |
dc.contributor.author | Mayrink, Cristina Padovani | |
dc.contributor.author | Rezende, Ester Camila Gomes Norato | |
dc.date.issued | 2007-04 | |
dc.identifier.citation | CASTRO, José Nilo de; MAYRINK, Cristina Padovani; REZENDE, Ester Camila Gomes Norato. Autorização legislativa para celebração de termo de confissão e parcelamento de dívida previdenciária. Desnecessidade, considerando lei orçamentária. Caracterização da confissão e parcelamento de dívida previdenciária como operação de crédito. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 8, n. 24, abr. 2007. Acesso em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39619>. Disponível em: 28 jun. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39619 | |
dc.description | Trata-se de parecer. | pt_BR |
dc.description.abstract | Trata-se de parecer acerca de parcelamento de dívida previdenciária com o instituto próprio de previdência. Esclarece o consulente que o Município detém uma dívida com o instituto de previdência, referente ao não pagamento de contribuição previdenciária patronal, e que a municipalidade e a autarquia pretendem parcelar tal débito mediante a assinatura de termo de confissão e parcelamento. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista brasileira de direito municipal | pt_BR |
dc.subject | Confissão de dívida, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Dívida previdenciária, parcelamento, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Operação financeira, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Município, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Parecer | pt_BR |
dc.subject.other | Aplicação financeira | |
dc.subject.other | Operação de crédito | |
dc.subject.other | Transação (direito financeiro) | |
dc.subject.other | Transação financeira | |
dc.title | Autorização legislativa para celebração de termo de confissão e parcelamento de dívida previdenciária. Desnecessidade, considerando lei orçamentária. Caracterização da confissão e parcelamento de dívida previdenciária como operação de crédito | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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autorizacao_legislativa_celebracao_castro.pdf | 81.91 kB | Visualizar |
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