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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorAntonio, Alice Barroso de
dc.date.issued2007-04
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; ANTONIO, Alice Barroso de. Loteamento. Sítios de recreio. Zona rural. Posição doutrinária majoritária pela possibilidade. Imóvel urbano. Submissão aos preceitos da Lei nº 6.766/79. Necessidade de aprovação pela prefeitura para o registro imobiliário. Venda de lotes. Incidência do IPTU. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 8, n. 24, abr. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39625>. Acesso em: 24 maio 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39625
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer acerca da implementação de loteamento na zona rural para fins de recreio e passatempo às margens da barragem. Relata que a maioria dos lotes já foram vendidos, mesmo sem a aprovação pelo município.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectLoteamento rural, Brasilpt_BR
dc.subjectImóvel urbano, Brasilpt_BR
dc.subjectImposto predial e territorial urbano (IPTU)pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979]pt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.titleLoteamento. Sítios de recreio. Zona rural. Posição doutrinária majoritária pela possibilidade. Imóvel urbano. Submissão aos preceitos da Lei nº 6.766/79. Necessidade de aprovação pela prefeitura para o registro imobiliário. Venda de lotes. Incidência do IPTUpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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loteamento_sitios_recreio_castro.pdf100.01 kBPDFVisualizar

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