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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorMayrink, Cristina Padovani
dc.contributor.authorRezende, Ester Camila Gomes Norato
dc.date.issued2007-04
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; MAYRINK, Cristina Padovani; REZENDE, Ester Camila Gomes Norato. Doação de bens imóveis. Art. 17, I, "b", da Lei nº 8.666/93. Considerações. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 8, n. 24, abr. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39627>. Acesso em: 27 maio 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39627
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer referente à doação de bens imóveis, à luz da Medida provisória n. 335, de 23 dezembro de 2006, que alterou as alíneas "b" e "f" do artigo 17, I, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectBens imóveis, doação, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Medida provisória n. 335, de 23 dezembro de 2006]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de licitação (1993)], alteraçãopt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]
dc.titleDoação de bens imóveis. Art. 17, I, "b", da Lei nº 8.666/93. Consideraçõespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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doacao_bens_imoveis_castro.pdf73.27 kBPDFVisualizar

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