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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCosta, Emídio José da-
dc.contributor.authorCosta, Ricardo José Amaral da-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39640-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00089985 347.51:342.2(469) C837d (2010)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherQuid Jurispt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil do Estado, Portugalpt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil do Estado, jurisprudência, Portugalpt_BR
dc.subjectMagistrado, responsabilidade, Portugalpt_BR
dc.subjectFunção jurisdicional, Portugalpt_BR
dc.subjectErro judiciário, Portugalpt_BR
dc.subjectPena privativa de liberdade, responsabilidade civil, Portugalpt_BR
dc.subjectSentença injusta, Portugalpt_BR
dc.subjectIndenização, Portugalpt_BR
dc.subjectAção regressiva, Portugalpt_BR
dc.subject.otherAção de regresso-
dc.subject.otherDireito de regresso-
dc.subject.otherAtividade jurisdicional-
dc.titleDa responsabilidade civil do Estado e dos magistrados por danos da função jurisdicionalpt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
dc.description.notesAbaixo do título: O título de responsabilidade da injusta privação de liberdade. O regime processual de responsabilização do Estado e dos magistrados.pt_br
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Responsabilidade_civil_estado_costa.pdf1.67 MBPDFVisualizar

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