| Título: | Comentários às Emendas Constitucionais nº 49/2006, nº 50/2006 e nº 51/2006 |
| Autor(es): | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida |
| Data de publicação: | 03-2006 |
| Resumo: | Trata do monopólio da União na produção, comercialização e utilização de radioisótopos para usos médicos, agrícolas e industriais. |
| Assuntos: | Produto químico, controle de produção, Brasil Indústria química, Brasil Concessão de serviços públicos, Brasil Comissão Nacional de Energia Nuclear (Brasil) (Cnen) Emenda constitucional, Brasil |
| Fonte: | MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Comentários às Emendas Constitucionais nº 49/2006, nº 50/2006 e nº 51/2006. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 6, n. 61, mar. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39696>. Acesso em: 20 jul. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39696 |
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