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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLamy, Marcelo
dc.date.issued2009-01
dc.identifier.citationLAMY, Marcelo. Repartição federal de competências ambientais = Breakdown of federal environmental responsabilities. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, n. 13, p. 13-39, jan./jun. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39732>. Acesso em: 21 jul. 2011pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39732
dc.description.abstractApresenta as questões sobre a proteção ambiental pelo Estado e pela sociedade. Busca desvendar qual é a atuação legislativa e administrativa desempenhada pela Constituição de 1988, em relação ao tema, para cada uma das esferas federativas – União, Estados-Membros e Municípios.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito constitucionalpt_BR
dc.subjectProteção ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectPolítica ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência administrativa, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência legislativa, Brasilpt_BR
dc.subjectAutonomia municipal, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder de polícia, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCompetência (direito administrativo)
dc.subject.otherCompetência (processo administrativo)
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção
dc.subject.otherEcologia, política
dc.subject.otherMeio ambiente, política
dc.subject.otherPolítica do meio ambiente
dc.titleRepartição federal de competências ambientais = Breakdown of federal environmental responsabilitiespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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reparticao_federal_competencias__lamy.pdf769.53 kBPDFVisualizar

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