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Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Assumpção, Antônio. A. F. | - |
dc.date.issued | 2005 | - |
dc.identifier.citation | - Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 63, p. 391-393, abr./jun. 2005. | pt_BR |
dc.identifier.citation | - Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 7, n. 56, p. 30-33, mar. 2005. | - |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39751 | - |
dc.description.abstract | Afirma que a Emenda Constitucional n. 45 alterou o cenário do sistema jurídico institucional brasileiro. Apresenta que dentre as inúmeras mudanças, uma atraiu peculiar atenção, a permuta de competência das mais altas cortes nacionais na concessão de exequatur às cartas e na homologação de sentença estrangeira. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro | - |
dc.publisher | JC | - |
dc.rights | Restricted access | - |
dc.subject | Reforma judiciária | pt_BR |
dc.subject | Carta rogatória | pt_BR |
dc.subject | Sentença estrangeira | pt_BR |
dc.subject.other | Homologação de sentença estrangeira | pt_BR |
dc.subject.other | Sentença judicial estrangeira | - |
dc.subject.other | Sentença judiciaria estrangeira | - |
dc.subject.other | Rogatória | - |
dc.title | A reforma do Judiciário e o novo cenário para o direito internacional privado no Brasil | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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reforma_judiciario_novo_assumpcao_TJERJ.pdf | 30.39 kB | Visualizar | |
reforma_judiciario_novo_assumpcao_JC.pdf | 248.62 kB | Visualizar |
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