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dc.contributor.authorAssumpção, Antônio. A. F.-
dc.date.issued2005-
dc.identifier.citation- Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 63, p. 391-393, abr./jun. 2005.pt_BR
dc.identifier.citation- Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 7, n. 56, p. 30-33, mar. 2005.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39751-
dc.description.abstractAfirma que a Emenda Constitucional n. 45 alterou o cenário do sistema jurídico institucional brasileiro. Apresenta que dentre as inúmeras mudanças, uma atraiu peculiar atenção, a permuta de competência das mais altas cortes nacionais na concessão de exequatur às cartas e na homologação de sentença estrangeira.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro-
dc.publisherJC-
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectReforma judiciáriapt_BR
dc.subjectCarta rogatóriapt_BR
dc.subjectSentença estrangeirapt_BR
dc.subject.otherHomologação de sentença estrangeirapt_BR
dc.subject.otherSentença judicial estrangeira-
dc.subject.otherSentença judiciaria estrangeira-
dc.subject.otherRogatória-
dc.titleA reforma do Judiciário e o novo cenário para o direito internacional privado no Brasilpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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