Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Ferraz, Sérgio | - |
dc.date.issued | 2005-06 | - |
dc.identifier.citation | FERRAZ, Sergio. Parecer sobre a Emenda Constitucional 45/2004. Revista da Ordem dos Advogados do Brasil, v. 35, n. 80, p. 125-135, jan./jun. 2005. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39752 | - |
dc.description | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. | pt_BR |
dc.description.abstract | Afirma que a Emenda Constitucional nº 45 inseriu, no artigo 109 da Lei Maior, relativo às competências dos juízes federais, duas modificações de monta. Inseriu, no rol das competências dos juízes, o processamento e julgamento de causas relativas a direitos humanos e acrescentou, aos parágrafos do preceptivo constitucional, uma regra de modificação competêncial. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Restricted access | - |
dc.subject | Reforma judiciária, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Emenda constitucional, crítica e interpretação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Emenda constitucional n. 45 | pt_BR |
dc.subject.other | Emenda à constituição | - |
dc.title | Parecer sobre a Emenda Constitucional 45/2004 | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Parecer sobre a emenda constitucional 45 2004.pdf | 130.22 kB | Visualizar |
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