Título: | Estatuto da OAB e os honorários advocatícios |
Autor(es): | Mange, Renato Luiz de Macedo |
Data de publicação: | 07-1999 |
Resumo: | Apresenta algumas considerações sobre as normas relativas a honorários contidas no Estatuto da OAB e a interpretação que vem sendo adotada pela jurisprudência dos tribunais brasileiros. Aborda os parâmetros para fixação da remuneração devida, aos procedimentos para sua cobrança e os honorários de sucumbência, nos quais o Estatuto procurou dar maior proteção aos advogados. |
Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
Assuntos: | Advogado, honorários, Brasil Princípio da sucumbência, Brasil |
Fonte: | MANGE, Renato Luiz de Macedo. Estatuto da OAB e os honorários advocatícios. Revista do Advogado, n. 55, p. 53-56. jul. 1999. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39757 |
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