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dc.contributor.authorGarcia, Gustavo Filipe Barbosa
dc.date.issued2005-10
dc.identifier.citationGARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Reforma do poder judiciário: o dissídio coletivo na Justiça do Trabalho após a EC 45/2004. Genesis: revista de direito do trabalho, n. 149, p. 833-857, set./out. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39766
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractApresenta que a Emenda constitucional nº 45, pertinente à Reforma do Poder Judiciário, alterou diversas regras quanto à sua organização, modificando a competência da Justiça do Trabalho, dando nova redação ao art. 114 da Constituição Federal de 1988. Analisa a nova configuração do dissídio coletivo e as mudanças na competência da Justiça laboral, analisando aspectos relacionados aos Direitos Constitucional e Processual, além de conceitos do próprio Direito Coletivo do Trabalho.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectDissídio coletivo, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma judiciária, Brasilpt_BR
dc.subjectJustiça do trabalho, poder normativo, Brasilpt_BR
dc.subjectConflito trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEmenda constitucional n. 45pt_BR
dc.subject.otherDissídio coletivo do trabalho
dc.subject.otherDissídio coletivo trabalhista
dc.subject.otherConflito de trabalho
dc.subject.otherEmenda à constituição
dc.titleReforma do poder judiciário : o dissídio coletivo na justiça do trabalho após a EC 45/2004pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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