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dc.contributor.authorTiburcio, Carmen-
dc.date.issued2004-
dc.identifier.citationWAMBIER, Teresa Arruda Alvim. et al. (Coord.). Reforma do judiciário: primeiros ensaios críticos sobre a EC n. 45/2004. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. cap. 9, p. 121-139.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39770-
dc.description.abstractApresenta que a Emenda Constitucional n. 45/2004 tratou de inúmeros temas que interessam ao direito internacional. Analisa essas inovações sistematicamente. Comenta a questão da participação de empresas que integram a Administração Pública em arbitragens, tema que chegou a integrar a PEC 29, mas foi suprimido na versão final da emenda.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectReforma judiciáriapt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectTribunal internacionalpt_BR
dc.subjectArbitragem internacionalpt_BR
dc.subject.otherEmenda constitucional n. 45pt_BR
dc.subject.otherSolução arbitral-
dc.subject.otherEmenda à constituição-
dc.subject.otherDireito operário-
dc.subject.otherDireito trabalhista-
dc.titleA EC n. 45 e temas de direito internacionalpt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR
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A ec n.45 e Temas de Direito Internacional.pdf145.93 kBPDFVisualizar
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