Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Miranda, Danilo Ribeiro | - |
dc.date.issued | 2005-06-20 | - |
dc.identifier.citation | MIRANDA, Danilo Ribeiro. Incidência de contribuição previdenciária sobre honorários advocatícios e periciais. Informativo Jurídico Consulex, v. 19, n. 24, p. 8-9, 20 jun. 2005. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39776 | - |
dc.description | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. | pt_BR |
dc.description.abstract | Aborda a incidência de contribuições previdenciárias sobre honorários advocatícios e periciais, notadamente quando se trata de advogados e peritos nomeados pelo juiz e remunerados por fundo constituído de recursos decorrentes de verbas sucumbenciais e gerido por órgão público. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Restricted access | - |
dc.subject | Honorários, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Perito, impostos, fato gerador, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Trabalhador autônomo, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Princípio da sucumbência, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Estatuto da OAB – Lei 8.906-94 – Honorários e Sucumbência | pt_BR |
dc.title | Incidência de contribuição previdenciária sobre honorários advocatícios e periciais | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Incidência de Contribuição Previdenciária sobre Honorários….pdf | 94.54 kB | Visualizar |
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