Reforma do judiciário : Emenda Constitucional n. 45/2004 : esquematização das principais novidades

Abstract

Apresenta um breve histórico da tramitação da Emenda Constitucional nº 45 e as principais mudanças trazidas por ela. Afirma que, de modo geral, a emenda parece bastante adequada, abrindo as portas para que as reformas processuais se implementem na busca e na retomada da credibilidade do Judiciário, infelizmente abalada pela ineficiência processual dos últimos anos.