Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Balera, Felipe Penteado | |
| dc.date.issued | 2009-07 | |
| dc.identifier.citation | BALERA, Felipe Penteado. Medida provisória: o controle dos requisitos constitucionais de relevância e urgência pelo congresso nacional e pelo STF = Provisory mesure: control of constitutional requirements of relevance for urgent by national congress and the STF. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, n. 14, p. 25-52, jul./ dez. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39844>. Acesso em: 21 jul. 2011. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39844 | |
| dc.description.abstract | Estuda a origem, evolução e atual dimensão da medida provisória com foco nos requisitos constitucionais de relevância e urgência, verificando o controle de tais critérios pelo Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista brasileira de direito constitucional | pt_BR |
| dc.subject | Medida provisória, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito constitucional, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Medida provisória : o controle dos requisitos constitucionais de relevância e urgência pelo Congresso Nacional e pelo STF = Provisory mesure : control of constitutional requirements of relevance for urgent by national congress and the STF | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| medida_provisoria_controle_balera.pdf | 857.53 kB | Visualizar |
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