Título: | El silencio de la administración en el procedimiento administrativo |
Autor(es): | Lisa, Federico José |
Data de publicação: | 04-2011 |
Resumo: | Trata do silêncio no procedimento administrativo, partindo da premissa de que a omissão por parte da administração pública é claramente contrária ao pleno gozo dos direitos fundamentais. Apresenta análise comparada do tema entre Itália, Espanha e Brasil. |
Assuntos: | Direito administrativo, Argentina Processo administrativo, Argentina Interesse público, Argentina Interesse individual, Argentina Direitos e garantias individuais, Argentina |
Fonte: | LISA, Federico José. El silencio de la administración en el procedimiento administrativo. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 11, n. 44, abr./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39850>. Acesso em: 25 jul. 2011. |
Tipo: | Artigo |
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