| Título: | Portaria n. 158 de 4 de julho de 2011 |
| Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
| Data de publicação: | 26-07-2011 |
| Resumo: | Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “A Lei nº 12.403/11 e o Novo Regime Jurídico da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado da Paraíba (ESMA-PB). |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 857, 26 jul. 2011. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39875 |
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