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dc.contributor.authorLuchezi, Roberto
dc.date.issued2005-05
dc.identifier.citationLUCHEZI, Roberto. Emenda Constitucional n. 45. Revista Jurídica Consulex, v. 9, n. 201, p. 64-65, maio 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39981
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractInforma que a Emenda Constitucional nº 45 introduziu importantes alterações no texto da Constituição Federal. Afirma que a reforma implementada não atende plenamente aos anseios dos jurisdicionados, mas já é um avanço na busca da eficiência, principalmente sabendo-se que, paralelamente, tramita uma profunda alteração na legislação processual.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectReforma judiciária, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade contratual, Brasilpt_BR
dc.subjectPrazo (processo civil), Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45]pt_BR
dc.subject.otherObrigação contratual
dc.titleEmenda Constitucional n. 45pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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A emenda constitucional n 45.pdf91.12 kBPDFVisualizar
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