Título: | Direitos da personalidade : os direitos da personalidade são compatíveis com a pessoa jurídica? |
Autor(es): | Ribeiro, Alex Sandro |
Data de publicação: | 09-2007 |
Resumo: | Afirma que os direitos da personalidade atrelam-se à pessoa natural, pouco sendo imputado à pessoa jurídica, já que o ente é fictício. Apresenta que os direitos da personalidade são inatos e acompanham o seu titular desde o seu nascedouro, independentemente de elemento volitivo. São ainda imateriais, já que carecem de cunho econômico imediato, podendo apenas tê-lo de forma mediata, quando violados, posto que o pedido judicialmente deflagrado será meramente substitutivo, uma indenização que nunca será equivalente a um desses direitos, quando violados. |
Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
Assuntos: | Direitos da personalidade, natureza jurídica, Brasil Pessoa jurídica, Brasil |
Fonte: | RIBEIRO, Alex Sandro. Direitos da personalidade: os direitos da personalidade são compatíveis com a pessoa jurídica? Justilex, v. 6, n. 69, p. 35-36, set. 2007. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39985 |
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