TítuloDireitos da personalidade : os direitos da personalidade são compatíveis com a pessoa jurídica?
Autor(es)Ribeiro, Alex Sandro
Data de publicação09-2007
ResumoAfirma que os direitos da personalidade atrelam-se à pessoa natural, pouco sendo imputado à pessoa jurídica, já que o ente é fictício. Apresenta que os direitos da personalidade são inatos e acompanham o seu titular desde o seu nascedouro, independentemente de elemento volitivo. São ainda imateriais, já que carecem de cunho econômico imediato, podendo apenas tê-lo de forma mediata, quando violados, posto que o pedido judicialmente deflagrado será meramente substitutivo, uma indenização que nunca será equivalente a um desses direitos, quando violados.
NotasACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
AssuntosDireitos da personalidade, natureza jurídica, Brasil
Pessoa jurídica, Brasil
FonteRIBEIRO, Alex Sandro. Direitos da personalidade: os direitos da personalidade são compatíveis com a pessoa jurídica? Justilex, v. 6, n. 69, p. 35-36, set. 2007.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39985
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