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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTorres, Heleno Taveira-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39994-
dc.description- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.pt_BR
dc.description- Localização na estante: 336.2:342.4(81) T693d-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Código tributário nacional (1966)]pt_BR
dc.subjectDireito tributário, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectSegurança jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectSistema tributário, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectTributo, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]-
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)-
dc.subject.otherCompetência fiscal-
dc.subject.otherSistema tributário nacional-
dc.titleDireito Constitucional Tributário e segurança jurídica: metódica da segurança jurídica do sistema constitucional tributáriopt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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direito_constitucional_tributario_torres_3.ed.pdf748.85 kBPDFVisualizar
direito_constitucional_tributario_torres_2.ed.pdf1.06 MBPDFVisualizar
direito_constitucional_tributario_torres.pdf3.35 MBPDFVisualizar

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