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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPimentel, Fabiano
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationPIMENTEL, Fabiano. A nova ordem do sistema prisional brasileiro. [S.l.], 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40088>. Acesso em: 28 jul. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40088
dc.description.abstractComenta sobre a aplicação da nova Lei 12.403/2011, que altera vários dispositivos do Código de Processo Penal relacionados aos temas das prisões, liberdade provisória e medidas cautelares.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsopen accessen
dc.subjectPrisão, legislação, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectLiberdade provisória, legislação, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectMedida cautelar, legislação, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011]pt_BR
dc.subject.otherLiberdade sob caução
dc.titleA nova ordem do sistema prisional brasileiropt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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