Responsabilidade civil em condomínios edilícios

Abstract

Aborda o tema da Responsabilidade civil em condomínios edilícios, explorando: (i) a responsabilidade civil do condomínio por ação ou omissão do síndico; (ii) por embaraço ao uso das áreas e coisas de uso comum; (iii) a questão da poluição sonora; (iv) o barulho produzido por crianças e animais em edifícios; além da (v) responsabilidade dos condôminos pelos débitos do condomínio e a (vi) responsabilidade civil na administração condominial. Apresenta jurisprudência dos principais tribunais acerca do tema.