Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Castro, José Nilo de | |
dc.contributor.author | Reis, Luciana Andrade | |
dc.contributor.author | Rodrigues, Tais Erthal | |
dc.date.issued | 2006-01 | |
dc.identifier.citation | CASTRO, José Nilo de; REIS, Luciana Andrade; RODRIGUES, Tais Erthal. Concurso público. Idade mínima para investidura disposta na legislação municipal. Emancipação não supre o requisito etário estabelecido. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 7, n. 19, jan. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40103>. Acesso em: 14 jul. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40103 | |
dc.description | Trata-se de parecer. | pt_BR |
dc.description.abstract | Trata-se de parecer acerca da idade mínima necessária para investidura em cargo público. Indaga o consulente se a previsão do Código Civil brasileiro da possibilidade de emancipação a partir dos dezesseis anos não tornaria o indivíduo emancipado apto a assumir cargos na administração pública, apesar de o Estatuto dos servidores municipais determinar como idade mínima para nomeação dezoito anos. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista brasileira de direito municipal | pt_BR |
dc.subject | Concurso público, normas, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Cargo público, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Emancipação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Idade, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Administração pública, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Parecer | pt_BR |
dc.subject.other | Gestão pública | |
dc.subject.other | Cargo de carreira | |
dc.subject.other | Cargo federal | |
dc.subject.other | Cargo público federal | |
dc.title | Concurso público. Idade mínima para investidura disposta na legislação municipal. Emancipação não supre o requisito etário estabelecido | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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concurso_publico_idade_castro.pdf | 88.85 kB | Visualizar |
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