Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Slaibi Filho, Nagib | - |
dc.date.issued | 2005-12 | - |
dc.identifier.citation | SLAIBI FILHO, Nagib. Continuidade da prestação jurisdicional na Emenda Constitucional 45, de 8 de dezembro de 2004. Revista Nacional de Direito e Jurisprudência, v. 6, n. 72, p. 11-20, dez. 2005. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40116 | - |
dc.description | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. | pt_BR |
dc.description.abstract | Aborda como o art.93 da Constituição, pela redação que lhe foi imposta pela Emendam Constitucional nº 45, dispõe que o serviços jurisdicional não sofrerá interrupções, complementando o dispositivo com a proibição de férias coletivas nos juízos e nos tribunais de segundo grau, e com o dever se funcionamento de juízes em plantão permanente quando não houver feriado forense. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Restricted access | - |
dc.subject | Tutela jurisdicional, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Juiz estadual, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Função jurisdicional, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Férias forenses, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Atividade jurisdicional | |
dc.title | Continuidade da prestação jurisdicional na Emenda Constitucional 45, de 8 de dezembro de 2004 | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Continuidade da prestação judicional na emenda constitucio….pdf | 144.67 kB | Visualizar |
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