Do direito à paternidade/maternidade de homossexuais frente aos princípios constitucionais consagrados na constituição brasileira

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Sapko, Vera Lucia da Silva	-
dc.date.issued	2005	-
dc.identifier.citation	Do direito à paternidade e maternidade dos homossexuais: sua viabilização pela adoção e reprodução assistida. Curitiba: Juruá Editora, 2005. p. 69-108.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40131	-
dc.description.abstract	Apresenta que o direito à paternidade/maternidade de homossexuais pode ser abordado tanto do prisma dos direitos fundamentais, como sob a ótica dos direitos da personalidade, cumprindo, inicialmente, que se faça uma distinção entre as noções destes dois institutos jurídicos para facilitar a compreensão.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	Restricted access	-
dc.subject	Direito de família, modernização	pt_BR
dc.subject	Homossexualidade, aspectos jurídicos	pt_BR
dc.subject	Adoção, aspectos jurídicos	pt_BR
dc.subject	Direitos da personalidade	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais	pt_BR
dc.subject.other	Adoção de crianças	-
dc.subject.other	Adoção de menores	-
dc.subject.other	Direitos coletivos	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Homossexualismo	-
dc.subject.other	Direito de personalidade	-
dc.subject.other	Direitos da individualidade	-
dc.subject.other	Direitos de estado	-
dc.subject.other	Direitos personalíssimos	-
dc.subject.other	Direitos privados de personalidade	-
dc.subject.other	Direitos sobre a própria pessoa	-
dc.subject.other	Personalidade (direito)	-
dc.subject.other	Personalíssimo	-
dc.title	Do direito à paternidade/maternidade de homossexuais frente aos princípios constitucionais consagrados na constituição brasileira	pt_BR
dc.type	Capítulo de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
O direito à paternidade-maternidade de homossexuais frente….pdf	363.07 kB	PDF	Visualizar

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