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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCampos, José Miguel de
dc.date.issued2004-12
dc.identifier.citationCAMPOS, José Miguel de. Emenda Constitucional n. 45/2004 e poder normativo da Justiça do Trabalho. Revista do Tribunal do Trabalho 3ª Região, v. 40, n. 70, p. 125-144, jul./dez. 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40143
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractApresenta que a Reforma do Judiciário, após passar por diversas fases, consubstanciou-se na Emenda Constitucional nº 45. Explica que o Direito do Trabalho é o conjunto de princípios e normas que tem por fim a organização e a tutela do trabalho.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectJustiça do trabalho, poder normativo, Brasilpt_BR
dc.subjectNegociação coletiva de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectDissídio coletivo, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma judiciária, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45]pt_BR
dc.subject.otherDissídio coletivo do trabalho
dc.subject.otherDissídio coletivo trabalhista
dc.titleEmenda Constitucional n. 45/2004 e poder normativo da Justiça do Trabalhopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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